01Responsável e alcance
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site licitaro.com.br, no portal app.licitaro.com.br e nos canais de atendimento do Licitaro. Ela é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
- Responsável pelo Licitaro
- 66.469.583 JOAO VITOR DOS SANTOS ALOY
- CNPJ
- 66.469.583/0001-02
- Endereço
- Rua Dario Laureano da Cunha, 262, Menino Deus, Santo Antônio da Patrulha / RS
- Contato
- WhatsApp: (51) 99848-5490
Atuamos como controladores dos dados necessários à gestão das contas, atendimento, segurança e relação comercial. Nos dados pessoais que uma empresa insere para suas próprias finalidades, ela pode atuar como controladora e o Licitaro como operador, conforme o contexto e as instruções lícitas do serviço. Um mesmo dado pode estar sujeito a finalidades e responsabilidades distintas.
02Quais dados são tratados
- Conta e identificação: nome, e-mail, credenciais protegidas por hash de senha, vínculos de acesso e permissões.
- Dados empresariais: nome, CNPJ, endereço, contatos, informações cadastrais, catálogo e interesses comerciais. Dados de pessoa jurídica podem também identificar pessoas naturais, especialmente em empresas individuais.
- Conteúdo de uso: critérios de busca, editais acompanhados, tarefas, responsáveis, notas, documentos enviados, datas de validade, cotações e históricos criados no ambiente.
- Atendimento e comunicação: mensagens enviadas, contatos indicados, preferências de notificação e registros de tentativas de envio.
- Dados técnicos: identificadores de sessão, endereço IP e registros de acesso, datas, informações de requisição e eventos operacionais, na medida em que sejam registrados pela aplicação e pela infraestrutura.
- Cobrança, quando houver contratação: identificação do contratante, plano, situação de pagamento, identificadores de transação e informações fiscais necessárias. Os dados de cartão são informados diretamente ao prestador de pagamento.
- Dados de fontes públicas: informações publicadas nos portais de compras, que podem incluir nomes e contatos profissionais associados a licitações.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis para o cadastro ou o uso normal da plataforma. Evite inserir informações sensíveis, documentos pessoais desnecessários ou dados de crianças e adolescentes nos arquivos e campos livres.
03Finalidades e bases legais
As bases legais são avaliadas por finalidade, sem depender de uma autorização genérica para todo tratamento:
- Executar o contrato e procedimentos a seu pedido: criar a conta, disponibilizar recursos, organizar documentos, personalizar buscas, prestar suporte, enviar alertas solicitados e administrar a assinatura.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias: manter registros exigidos, atender determinações válidas e cumprir deveres fiscais aplicáveis.
- Exercer direitos: preservar evidências necessárias a processos e à solução de controvérsias.
- Legítimo interesse: proteger contas, prevenir abuso e corrigir falhas, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e dos direitos das pessoas envolvidas.
- Consentimento, quando exigido: comunicações comerciais opcionais e tecnologias não essenciais que venham a depender dessa base. A recusa não impede o uso de recursos que não dependam daquele tratamento.
A utilização de dados tornados públicos também deve respeitar finalidade, boa-fé, necessidade e os direitos dos titulares; a origem pública não autoriza uso irrestrito.
05Compartilhamento e prestadores
O acesso aos dados é limitado às necessidades da operação. Não comercializamos dados pessoais. O tratamento pode envolver:
- Infraestrutura: a hospedagem e o banco de dados documentados da operação utilizam Amazon Web Services (AWS), com processamento nos Estados Unidos.
- Consulta cadastral solicitada: ao utilizar a consulta pelo CNPJ, o número informado é enviado pelo servidor aos serviços BrasilAPI e, em caso de necessidade, Minha Receita, para obter os dados públicos do cadastro empresarial. Esse retorno pode incluir dados de empresário individual e representantes.
- Comunicação: prestadores de e-mail, quando o envio estiver habilitado, recebem os dados necessários à entrega; o WhatsApp/Meta recebe as informações quando você utiliza esse canal de atendimento, conforme sua própria política.
- Pagamento: quando a contratação online estiver habilitada, o prestador identificado no fluxo recebe os dados necessários à cobrança e à prevenção a fraude. O Licitaro recebe o resultado e os identificadores pertinentes à assinatura, sem precisar receber o código de segurança do cartão.
- Equipe e administração: pessoas autorizadas da empresa contratante e da operação, conforme permissões e necessidades de suporte, segurança e cumprimento de obrigações.
- Autoridades e exercício de direitos: quando houver obrigação válida, determinação competente ou necessidade legítima de defesa de direitos, nos limites da legislação.
A integração de análise generativa com IA está em desenvolvimento. Na versão atual, a leitura assistida de anexos usa regras de texto. Antes de ativar tratamento de dados pessoais por um novo fornecedor de IA, deverão ser informados finalidade, destinatários, condições de uso e controles pertinentes.
06Tratamento fora do Brasil
A infraestrutura em nuvem nos Estados Unidos e serviços de comunicação podem envolver transferência internacional de dados. Essas operações devem observar as hipóteses e salvaguardas da LGPD e a regulamentação da ANPD, incluindo mecanismos contratuais adequados quando aplicáveis.
Informações sobre os prestadores envolvidos e as salvaguardas pertinentes podem ser solicitadas pelo nosso contato. Esta política não declara, por si só, a existência de uma certificação ou decisão de adequação específica.
07Proteção e acesso aos dados
O serviço utiliza controles de acesso por usuário e empresa, proteção das credenciais, autenticação própria e medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos. Nenhum sistema elimina integralmente os riscos de acesso indevido, falhas ou incidentes.
Mantenha suas credenciais protegidas e revise as permissões da equipe. Se perceber um incidente, avise o Licitaro. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão observadas as obrigações de avaliação, contenção e comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos e prazos aplicáveis.
Dados públicos de editais podem ser compartilhados na base de oportunidades. Isso não autoriza o acesso de um cliente aos arquivos privados, às notas e aos dados internos de outro.
08Conservação, encerramento e exclusão
Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do serviço, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Não há promessa de apagamento instantâneo ao cancelar uma assinatura.
Registros de acesso abrangidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet estão sujeitos ao prazo legal de guarda de seis meses, sem prejuízo de hipóteses legais de preservação adicional. Registros fiscais, contratuais e de defesa de direitos seguem as obrigações e necessidades aplicáveis a cada categoria.
Quando a finalidade terminar e não houver fundamento para conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados. Cópias técnicas e de recuperação podem exigir processamento próprio, com acesso restrito e sem retorno ao uso ordinário após uma solicitação de exclusão validada.
Solicite orientações sobre dados específicos ou encerramento pelo nosso contato. A exclusão de dados de uma conta não elimina os registros públicos dos portais de origem, nem os direitos e deveres de outras pessoas vinculadas ao ambiente.
09Seus direitos e como solicitar
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada, oposição nas hipóteses cabíveis e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. Quando houver consentimento, você pode revogá-lo e solicitar informações sobre sua recusa e consequências.
Para exercer esses direitos, use o WhatsApp: (51) 99848-5490 e informe que o assunto é “Privacidade”. Descreva o pedido e um meio para retorno. Podemos solicitar confirmação de identidade proporcional ao risco, sem pedir sua senha ou códigos de autenticação.
As solicitações serão avaliadas sem custo, com resposta e fundamentação conforme os prazos e requisitos legais, observadas restrições legítimas, direitos de terceiros e obrigações de guarda. Se o dado foi inserido por uma empresa da qual você faz parte, poderá ser necessário coordenar o atendimento com a responsável por aquele ambiente.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.
10Comunicações e recomendações
Mensagens operacionais, de acesso, segurança e cobrança são distintas de comunicações promocionais. Os alertas de oportunidades, prazos e mudanças observam as preferências e os recursos contratados. Você pode ajustar os canais disponíveis na plataforma ou solicitar orientação ao suporte.
Interesses comerciais e catálogo podem orientar recomendações e percentuais de aderência. Esses indicadores são apoio à decisão: não concluem habilitação, não decidem uma contratação pública e não substituem sua conferência.
11Atualizações desta Política
Esta versão é de 27 de outubro de 2026. Atualizações podem refletir mudanças de operação, fornecedores, recursos ou legislação. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada antes do novo tratamento, com consentimento específico quando necessário.
Consulte também os Termos de Uso. Para dúvidas sobre privacidade, use o contato indicado nesta página.